Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como os operadores do aplicativo móvel APP TEA ("nós", "nosso") coletam, usam, armazenam e protegem dados pessoais no app e nos serviços associados ao aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o APP TEA, você declara ter lido e compreendido esta política. O uso do aplicativo implica concordância com os termos aqui descritos, na medida permitida pela legislação.
1. Quem somos
O APP TEA é um aplicativo de apoio ao acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, disponibilizado por meio deste aplicativo.
Contato para privacidade e titulares de dados:
E-mail: entre em contato
Site: página oficial do aplicativo
2. A quem se aplica
Esta política se aplica a:
- Responsáveis legais, familiares e cuidadores que utilizam o aplicativo;
- Profissionais e entidades vinculadas ao acompanhamento, quando autorizados;
- Qualquer usuário que crie conta ou acesse funcionalidades do APP TEA.
O aplicativo pode registrar informações sobre crianças e adolescentes inseridas por seus responsáveis legais. O cadastro e o tratamento desses dados devem ser realizados por quem possui autoridade parental ou legal para tanto.
3. Dados que coletamos
Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme o uso do aplicativo:
3.1 Dados de cadastro e conta
- Nome, e-mail, documento de identificação, data de nascimento;
- Foto de perfil (quando fornecida);
- Credenciais de acesso (senha armazenada de forma criptografada);
- Informações de vínculo familiar e entidade associada.
3.2 Dados sensíveis e de saúde
O APP TEA permite registrar informações relacionadas ao cuidado e desenvolvimento da pessoa acompanhada. Esses dados podem ser considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD, incluindo:
- Diagnósticos, laudos e observações clínicas;
- Medicações, horários, reações e registros de uso diário;
- Alimentação, refeições e comportamentos;
- Registros de atividades, rotinas e agendas;
- Relatórios com texto, fotos e vídeos;
- Documentos médicos, exames, encaminhamentos e links externos (ex.: Google Drive);
- Registros de higiene/banheiro (quando utilizados);
- Contatos e demais informações inseridas voluntariamente pelo usuário.
3.3 Dados técnicos e do dispositivo
- Token de notificações push (para envio de alertas);
- Data do último acesso;
- Dados armazenados localmente no dispositivo para funcionamento offline e sincronização;
- Registros técnicos de conexão com nossos servidores (necessários à operação e segurança).
Não coletamos intencionalmente localização GPS como funcionalidade principal do aplicativo. O acesso à câmera e à galeria ocorre somente quando o usuário opta por anexar fotos ou vídeos (por exemplo, em relatórios ou perfil).
4. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para:
- Autenticar usuários e permitir acesso seguro à conta;
- Registrar, organizar e exibir informações de acompanhamento;
- Sincronizar dados entre dispositivo e servidor;
- Enviar notificações sobre lembretes, rotinas e comunicações do serviço;
- Permitir compartilhamento autorizado entre familiares e entidades vinculadas;
- Melhorar estabilidade, segurança e suporte técnico;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
O tratamento de dados sensíveis baseia-se, conforme o caso, no consentimento do titular ou responsável legal, na proteção da vida e na execução de políticas de assistência, nos termos do art. 11 da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas situações abaixo:
- Prestadores de tecnologia que nos auxiliam na operação (ex.: hospedagem, banco de dados, serviço de notificações push via Google Firebase/Expo), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança;
- Entidades e profissionais autorizados pelo usuário ou responsável legal, conforme permissões configuradas na plataforma;
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição válida.
Links para serviços externos (como Google Drive) são de responsabilidade do respectivo provedor. Recomendamos revisar a política de privacidade desses serviços antes de utilizá-los.
6. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito. Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais, exercício regular de direitos e resolução de disputas.
Dados armazenados localmente no aparelho podem permanecer no dispositivo até que o usuário os exclua, desinstale o aplicativo ou solicite a eliminação conforme a Seção 8.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso, autenticação e boas práticas de desenvolvimento. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas cabíveis e comunicações previstas em lei.
8. Seus direitos (LGPD)
O titular dos dados (ou seu responsável legal) pode solicitar, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção ou atualização de dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para entre em contato informando nome, e-mail cadastrado e descrição do pedido. Responderemos nos prazos legais.
9. Crianças e adolescentes
O APP TEA é voltado ao acompanhamento de pessoas com TEA, frequentemente menores de idade. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado por responsáveis legais, que são responsáveis pelas informações inseridas e pelas autorizações concedidas na plataforma.
10. Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço (como infraestrutura de notificações push) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para proteger os dados transferidos.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo ou por outros meios adequados. O uso continuado após a publicação das alterações constitui ciência da nova versão, na medida permitida em lei.
12. Legislação e foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular dos dados, quando aplicável às relações de consumo, salvo disposição legal em contrário.